Apologia ao Doutor Mercedário [COM APÊNDICES]

“Quando a vontade passa do ato primeiro ao segundo movida pela graça e auxiliada por Deus, é ela mesma que atua sob o influxo divino nela exercido, ou dito de outro modo, é a mesma vontade que se aplica e se move a ação sob a aplicação de Deus moral e eficiente.” — Francisco Zumel (em Variarum Disputationum III, 188).

Triunfos da doutrina de Francisco Zumel sobre a posição de Domingo Bañez:

(1) Resguarda completamente o princípio aristotélico-tomista “quidquid movetur ab alio movetur”.
(2) Resguarda o estatuto de Deus como causa universal e primeiríssima do ser e do bem (o que é exigido como corolário imediato do princípio anterior).
(3) Resguarda a máxima tomista de que as criaturas não são capazes de produzir perfeição alguma de modo independente de Deus.
(4) Preserva o domínio supremo de Deus sobre todas as coisas criadas.
(5) Preserva a possibilidade efetiva da criatura se autodeterminar entre contrários (fazer ou não fazer, escolher ou não escolher).
(6) Preserva a vontade antecedente e consequente de Deus de maneira mais perfeita.
(7) Esclarece de maneira mais completa e perfeita a providência divina, na exata medida em que a distribui entre a vontade antecedente e a consequente de Deus (não a reduzindo, como fazem os bañezianos, apenas a sua parte infalível), distinguindo assim uma providência geral de uma especial.
(8) Preserva o conhecimento infalível de Deus, através de decretos falivelmente eficazes à vista da consecução do fim particular.
(9) Explica de maneira mais eficaz o governo de Deus e sua relação com o mal e o pecado.
(10) Compreende todas as vantagens do bañezianismo, mas não sofre, contudo, das mesmas deficiências.

Triunfos da doutrina de Francisco Zumel sobre a posição de Luís de Molina:

(1) Harmoniza a premoção física com o concurso simultâneo.
(2) Harmoniza o conhecimento pela via de continência atual (não-causal) com os decretos predeterminantes (causal).
(3) Estabelece uma via de pura continência, preservando a independência da ciência divina, sem lhe impor potência passiva.
(4) Preserva a vontade antecedente e consequente de Deus de maneira mais perfeita.
(5) Esclarece de maneira mais completa e perfeita a providência divina, na exata medida em que a distribui entre a vontade antecedente e a consequente de Deus (não a reduzindo, como fazem os molinistas, apenas a vontade consequente), distinguindo assim uma providência geral de outra especial.
(6) Explica de maneira mais eficaz o governo de Deus e sua relação com o mal e o pecado.
(7) Compreende todas as vantagens do molinismo, mas não sofre, contudo, das mesmas deficiências.

Apêndice I — Quadro geral das propostas da Companhia de Jesus acerca da aplicabilidade do princípio “quidquid movetur ab alio movetur” na ordem das causas secundárias livres.

(1) A “praemotio” indiferente: uma moção física imediata que incide com certa precedência de natureza (ou causal) em relação às criaturas livres, por onde Deus como motor primeiríssimo, aplica a potência criada ao ato indeliberado, sem, no entanto, reduzir sua inclinação ao bem particular; ou uma moção que predetermina a vontade ao bem geral, a partir do qual a causa segunda pode se autodeterminar a consideração de algum bem particular. Desta opinião partilham o Cardeal Belarmino, Pe. Cornoldi e Pignataro.

Comentário: assim pretendem tais jesuítas suprir as demandas do axioma peripatético “quidquid movetur ab alio movetur”, sem descambar nas premoções físicas predeterminantes dos bañezianos. Cabe ainda destacar o caráter intermediário e moderado desta posição, que pretende ao mesmo tempo resguardar a dependência do ato livre em relação ao estatuto primeiro da causalidade divina (tendência bañeziana), ao mesmo tempo em que preserva a indiferença de sua atuação (tendência molinista).

(2) O “actus virtualis”: a vontade criada “in actus primus”, está virtualmente em potência para o seu término operativo formal, de modo que não necessita de ulterior premoção uma vez que não está simplesmente em potência passiva, mas já em ato próximo para produção de seu efeito. Desta opinião partilham Francisco Suárez, Pe. Fuetscher e outros congruístas (como Josepho Mendive e Francisco Ginebra).

Comentário: em primeira instância esta opinião busca reduzir o alcance universal do axioma peripatético para tão só a potência passiva, verdadeiramente carecente de seu ato e que não prescinde às exigências de um motor “ab extrinseco” para atualizá-la; Pe. Fuetscher nega, apelando à autoridade de Santo Tomás, que a potência ativa necessite ser movida ou por Deus unida ao seu ato segundo, restringindo o princípio “tudo o que se move é movido por outro” apenas à potência passiva.

(3) A “motio” entitativa permanente: uma moção mediata da parte de Deus, na ordem transcendental, que confere e conserva continuamente nas causas criadas o “esse” que servirá como substrato adequado a partir do qual poderão aportar suas determinações formais na ordem predicamental, sem com isto exigir nenhuma aplicação ou atuação direta da divina omnipotência (contra os molinistas e bañezianos). Desta opinião partilham Eduardo Iglesias, Pe. Stufler e Lonergan.

Comentário: esta opinião afasta-se tanto de Molina quanto de Domingo Bañez e seus partidários foram considerados revolucionários nesta matéria (em particular o Pe. Iglesias): acerca da moção entitativa “fluens”, destacará Iglesias sua suficiência explicativa a respeito do princípio “omne quod movetur ab alio movetur”, que permanece salvaguardado sobre a proeminência da causalidade divina na ordem transcendental. Lonergan seguindo a H. Schwamm acusará os bañezianos (entre eles ninguém menos que Garrigou Lagrange) de incorrerem em escotismo na interpretação dos textos de Santo Tomás, no desenvolvimento da “praemotio physica” (os escotistas defendem uma doutrina semelhante chamada de “simpatia” ou “condeterminação”); o teólogo canadense em sua doutrina termina aproximando-se no fim da interpretação de Stufler.

(4) O concurso “in effectum” indiferente: uma atuação física e concomitante da parte de Deus, onde Ele e a causa segunda simultaneamente operam (em instâncias distintas) sobre o mesmo efeito, como causas parciais coordenadas, de modo que ambos os términos operativos coincidem na produção de um mesmo resultado. Desta opinião partilham Luis de Molina, Hellín, Pe. Dalmau, José Sagués e outros.

Comentário: trata-se da postura mais corriqueira entre os partidários da ciência média, que em suas tentativas de coadunar sua teoria do concurso (denominada por Pe. Hellín como terceira operação “ad extra” de Deus) com o axioma aristotélico, logo ressaltam a atuação divina como motor universal e não único (como pretendem os bañezianos), que imediatamente opera com as ações das criaturas, assegurando a suficiência de que precisam suas potências (que não são puramente passivas, mas que estão sim em ato próximo) para chegarem ao término final de suas operações livres.

Apêndice II — Breve pontualização sobre a vontade, a predestinação e a presciência de Deus.

Diferente do que insistem vários tomistas, a predestinação divina concernente a vontade consequente divina já supõe a presciência dos futuros e acerca desta matéria Santo Tomás ensina não menos que:

Praedestinatio supponit praescientiam futurorum[1].

Assim defenderam também os melhores comentadores do Doutor Angélico, como o Card. Caetano:

Praedestinatio praesuponit providentiam universi naturalis, ita, simpliciter loquendo, praesuponit praescientiam futurorum pertinentium ad ordinem universi naturalem[2].

A esta doutrina também assentiram Capréolo (o príncipe dos tomistas) [3], mestre Zumel [4] e outros célebres comentadores como legítima tese da escola, embora infortunadamente, Domingo Bañez, cego por seu anti-molinismo termine afastando-se do Aquinate quando reduz em sua memorável “Scholastica Commentaria in primam partem” a divina providência apenas a vontade consequente, conferindo à antecedente um sentido meramente metafórico e não real e formalmente positivo, sentido tão caro ao próprio Tomás.

Acerca da vontade “secundum quid” assinala Domingo Bañez: “se encontra em Deus tão somente de modo metafórico” [5]; erro trágico, que permeia também a obra do francês Billuart [6], que atribui apenas a vontade consequente a produção de efeitos reais (a antecedente, a chama de “improdutiva”).

Tais questões renasceram nos séculos XIX e XX com os artigos publicados por Marín-Sola O.P. na revista “Ciência Tomista” e também pelo Frei Múniz em seus apêndices à Suma Teológica da “Biblioteca de Autores Cristianos” (BAC): ambos levantaram importantes esclarecimentos acerca de alguns textos de Santo Tomás, além de colocar em cheque muitíssimos pontos da tradicional interpretação bañeziana rígida; realçando, por consequência, a importância da vontade antecedente e sua correspondência com a providência geral, bem como seu estatuto real e positivo.
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Notas:

[1]A predestinação presume a presciência do futuro” (Tomás de Aquino, Suma Teológica, IIIa parte, q. I, art. III, resp. IV).

[2]A predestinação pressupõe a providência do todo natural, isto é, precisamente falando, a presciência do futuro concernente para ordem natural do universo”. CAETANO, Tomás de Vio. Summae Sacrae Theologiae Sancti Thomae Aquinatis, q. I , art. III, resp, IV, n. VI). [Tradução nossa].

[3] CAPRÉOLO, João, Defensiones Theologiae Divi Thomae Aquinatis, Lib. I, Dist. XLI, q. I, art. I.

[4] ZUMEL, Francisco, Variarum Disputationum, III, p. 366.

[5] BASSO, Domingo, Trágica Rebeldía Humana e Inefable Clemencia Divina, Cap. V, Art. IV.

[6] BILLUART, Charles René, Theologia iuxta mentem Divus Thomae, I, D. VIII, art. V.

Apêndice III— Do modo pelo qual Deus conhece o futuro livre e contingente.

Segundo o mercedário Zumel, na primeira questão de sua notável “Variarum Disputationum” (denominada “Do modo pelo qual Deus conhece o futuro livre e contingente”), três são as principais posições relativas à como Deus pré-conhece os futuros contingentes e livres na ordem da intenção. Quais sejam:

(1) Os conhece mediante um decreto eterno predeterminante “ad extra” da vontade criada, conferido ao aqui e agora de determinada coisa. Desta opinião partilham o imortal Domingo Bañez, Diego Álvarez, Billuart e outros tomistas.

(2) Os conhece mediante uma intuição completa de toda verdade “in seipso”, isto é, não intuindo a futurição contingente nas coisas mesmas, mas na sua essência como “medium quo” representativo de todo cognoscível. Desta opinião partilham Suárez e muitos congruístas como Padre Hellín, os Wircerburgences, Joseph Mendive e outros.

(3) Os conhece em suas causas próximas, e na compreensão perfeita e exata da vontade da criatura e de nossa liberdade, sem requerer quaisquer decretos absolutos. Desta opinião partilham Molina, Franzelin, Valencia e outros molinistas “puros”.

A opinião esquecida de Tommaso Campanella:

(4) Os conhece não mediante o decreto predeterminante, nem na causa indeterminada e mutável, mas somente na coexistência presencial das coisas futuras na eternidade. Em defesa de sua tese e para corroborar sua opinião Campanella cita a autoridade de Capréolo.

Sobre a nossa opinião nesta controvérsia, recomendamos o extenso “A presença das coisas na eternidade segundo a mente de João de S. Tomás e Ruiz de Montoya: uma concórdia?”.

Nascido em 1996. Estudante de Psicologia pela Faculdade da Amazônia — FAMA. Tomista e apreciador do escolasticismo de modo geral.

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