O Concurso indiferente e a ciência média: o náufrago dos anti-tomistas [COM APÊNDICES]

“A Ti, Cristo Redentor, dou especialmente graças com toda humildade, enquanto me é possível, porque levaste nosso trabalho sob Tua inspiração iniciado, a um feliz e venturoso fim, e isto sem dúvida alguma com a ajuda de tua Mãe e Senhora nossa, e de Santo Tomás de Aquino, mais que protetor nosso, e de todos os outros seres celestes pelos quais és bendito e louvado para sempre. Amém.” — Diego Mas O.P. (Epílogo da “Metaphysica disputatio de ente et eius proprietatibus”).

Pode-se impugnar a ciência média pela insuficiência do concurso simultâneo indiferente? A esta pergunta cabe-nos uma resposta que além de positiva é também apodítica naquilo mesmo que intenta, a saber: em demonstrar a impossibilidade de uma ciência intermediária a de simples inteligência e a de visão. Compartilhemos, então, como semelhante refutação poderia se realizar:

Assim dizem os molinistas com De Regnon em “Bañes et Molina”, Card. Billot em “De Deo Uno”, Joseph Dalmau em “Sacrae Theologiae Summa” e Mendive em “Philosophia Scholastica”, que, com efeito, na visão de Deus dos futuríveis pela ciência média (que corresponde a “ordo intentionis”), está integrado como corolário essencial um concurso hipotético e geral que espera para confluir com qualquer uma das determinações das criaturas racionais frente às condições apresentadas por Deus.

Esta opinião, longe de ser adotada por apenas alguns molinistas, é defendida expressamente por Molina que por um lado não só afirmou a indiferença do concurso [1], assim como sua necessidade na ordem da produção e consecução dos efeitos das causas segundas no tempo [2]. E sobre isso o tomista espanhol (seguidor da exegese de Marín-Sola e Zumel), Francisco Múniz, reserva-nos no segundo apêndice à Suma Teológica, acertadíssimas observações acerca da posição molinista sobre o concurso divino na ordem da intenção. Ouçamo-lo:

Os primeiros auxílios divinos não são moções prévias ou premoções, como se ensina no tomismo, mas sim moções simultâneas, versáteis e indeterminadas em si mesmas e determináveis pela criatura”. [3]

Por isso argumentarão os molinistas sem hesitar que, tais moções ou auxílios concomitantes servem às causas segundas de modo a levá-las, sem determinar a direção de seus movimentos, do termo “ex quo” para o “ad quem”, assegurando com que os seus efeitos sejam produzidos até o fim do termo da ação predicamental. Portanto, sem o concurso universalmente proposto (oblatum) e analogicamente conferido (collatum) por Deus, não há horizonte possível algum para a produção da criatura de suas ações próprias e atinentes a sua mesma liberdade. E em decorrência disso se deduz não menos que a conclusão em que chegamos no início de nossa exposição: na visão divina dos futuríveis pela ciência média está pressuposto como corolário imediato e essencial os concursos simultâneos, gerais e indeterminados da parte de Deus para cada ação disposta pela criatura, sem os quais jamais poderiam ir do ponto de partida ao ponto de chegada de seus trânsitos.

Mas, para além da produção e consecução dos efeitos das causas segundas, de que outra forma está pressuposta a ação indiferente e concomitante por parte de Deus, na ordem da intenção, refletida pela ciência média dos molinistas Este outro modo segundo os certeiros comentários Múniz, apoiados sobretudo em vários textos do autor da Concórdia [4], se desenvolvem precisamente nos auxílios da graça intrinsecamente suficientes e extrinsecamente eficazes, atinentes a vontade antecedente ou “secundum quid” divina [5], em que Deus quer salvar todos os homens (vontade salvífica universal) e que por isso, dispõe a todos indistintamente auxílios suficientes, que não somente fornecem o “posse” (como argumenta opositivamente Bañez no “Apologia fratrum praedicatorum”), isto é, a capacidade de produzirem obras salutíferas destinadas a fim sobrenatural, mas também o “agere” imperfeito na exata medida em que cooperam com a graça divina.

E o conhecimento de Deus da cooperação ou não das causas secundárias no que diz respeito aos seus auxílios decorre-se justamente de sua ciência média, que é conseguinte à vontade consequente, por onde Deus não quer efetivamente salvar a todos, mas também condenar alguns pela culpa prevista (chamada de “culpa futurível”) [6]. Sendo assim, outra vez destaca-se a relevância do concurso simultâneo indiferente na doutrina molinista, e o duplo modo em que está subtendido como corolário fundamental (do contrário a criatura não chegará ao termino final de seu movimento, como já dissemos) no conhecimento divino dos futuríveis tocantes a “ordo intentionis”: em um primeiro sentido está pressuposto como moção indiferente e geral, que como causa versátil e parcial conflui coordenadamente segundo a trajetória impressa pela criatura no concurso, até o termino de sua ação; e em um segundo sentido está pressuposto nos auxílios ou graças suficientes dispostas universalmente por Deus antes da previsão dos méritos e deméritos de todos os homens.

Conhecida é a acusação dos tomistas relativa a insuficiência do concurso indiferente na ordem da execução (ordo executionis), e sobre isto vejamos a exposição de Cardeal Zeferino que em sua celebre “Philosophia Elementaria” nos apresenta com singular clareza a objeção tomista:

Que o concurso simultâneo é insuficiente para isto se depreende de sua mesma noção, tal qual apresentam seus partidários, os quais ensinam que este concurso de Deus é por si indiferente e que espera a determinação da causa segunda, especialmente se é livre, para obrar com ela sobre o efeito comum das duas ações. Por outra parte, esta determinação atual, ou seja, o trânsito da potência ativa ao exercício atual, não pode proceder da mesma criatura, já que ela está suposta em um estado de potência em ordem ao ato segundo, antes de colocar este ato. Pois bem: uma coisa que somente está em potência para operar, uma coisa que pode operar, não opera nem passa a operar atualmente, se não é movida e determinada a isso por alguma coisa que já se encontre em ato segundo, e em exercício atual de atividade e operação, assim uma coisa que está em potência para existir, porém que não tem atualmente existência, não pode receber de si mesma esta existência, senão de outra coisa que já tenha a existência atual”. [7]

Isto é, o concurso indeterminado por não remover a vontade criada de seu estado de indiferença potencial, esperando por sua determinação para assim concorrer sobre o efeito por ela conduzido, é absolutamente ineficaz para explicar este trânsito do ato primeiro ao segundo nas operações das causas segundas, uma vez que esta passagem mesma já subentende uma premoção aplicativa que dispõe a potência voluntária à operação ou indiferença ativa, visto que uma coisa que está em potência só pode ser reduzida ao ato segundo por outro ente em ato (se não se quer violar o clássico princípio peripatético “omne quod movetur ab alio movetur”).

À vista disso, nos posicionamos de modo favorável à oportuna objeção tomista, e buscaremos através dela ir muitíssimo além, aproveitando-a como médio de refutação indireto da ciência média. E para lograrmos nosso objetivo apontaremos sobretudo que: uma vez demonstrada à insuficiência do concurso indiferente na ordem da execução, mostra-se também, por consequência, sua insuficiência na ordem da intenção.

E como o concurso está duplamente suposto na ciência média (de modo indispensável como já vimos), uma vez apontada a sua respectiva ineficácia na ordem da intenção no que tange a passagem ao ato segundo do termo operativo das criaturas, arruína-se completamente um dos pilares essenciais que estão implícitos no conhecimento médio. E desmantelado, este pilar traz em si próprio náufrago da doutrina molinista, na medida em que sem ele o outro alicerce, a saber, a determinação das criaturas racionais (responsáveis pelos futuríveis), não encontram esteio algum para incidirem em um suposto conhecimento intermediário de Deus.

Desta forma, assim sintetizamos nossa objeção: na tese molinista está embutido tanto na ordem da intenção com na ordem da execução, um concurso versátil e geral pela qual Deus conflui universalmente com a determinação e os efeitos de cada ato particular deliberado pelas criaturas, que sem a influência cooperante do concurso tampouco conseguem alcançar o término final de seus movimentos. Além disto, como já assinalamos, o concurso está embutido nas graças e auxílios suficientes dados por Deus a todos os homens indistintamente.

E neste duplo modo em que está subtendido, sua influência é sempre obrigatória e essencial aos atos facultativos das criaturas racionais: sem ele as causas secundárias não podem sequer se autodeterminarem ao “ad unum”, e seus efeitos muito menos podem atingir o “terminus ad quem”, seja na ordem da intenção (atinente a ciência média), seja na ordem da execução (atinente a aplicação da divina providência no tempo); além do que, sem o concurso oferecido, os homens tampouco receberão os auxílios suficientes (ab extrinsecamente eficazes) pelos quais alcançarão ou não a luz da glória.

E diante desta intrínseca dependência da doutrina molinista para com o concurso, avançaremos com nosso raciocínio dizendo: posto que já demonstramos, guiados pela exposição de Cardeal Zeferino, a insuficiência do concurso na ordem da execução, se manifesta também, por consequência, sua insuficiência na ordem da intenção, já que além de ambas as instâncias serem correlatas (como a causa final é correlata à eficiente), de modo que aquilo que é disposto em uma decorre-se necessariamente na outra, por onde acertadamente se diz que, o que está assentado intencionalmente corresponde de maneira imediata a um termo da ação divina executivamente (no tempo): elas também preparam os mesmos auxílios na ordem operativa das causas segundas.

E tendo em conta a inocuidade do concurso em ambas as instâncias, podemos sem maiores dificuldades apontar que, dado que ele está pressuposto nas ações criadas (que causam a razão de ser dos futuríveis) conhecidas de antemão pela ciência média, sem o qual não poderiam se determinar a produção deste ou daquele efeito, nem mesmo poderiam se determinar se se evidencia, como fizemos, a sua ineficácia para o fim mesmo a que se propõe. Segue-se disso não menos que o náufrago da ciência média, que antes já anunciamos: este conhecimento adequado por onde Deus supostamente conheceria as ações das causas secundárias se postas sob determinada condição, não poderia se suceder uma vez que se manifesta a invalidez e insuficiência do corolário mesmo em que está pressuposto, isto é: o concurso.

Portanto, uma vez denunciada a insuficiência do concurso, subtrai-se a eficácia mesma pela qual as criaturas determinariam os futuríveis na ciência divina. Mas se se quita às deliberações das criaturas no conhecimento médio, não haveria segundo a ótica dos seguidores de Molina, um conhecimento de Deus dos futuríveis antes de todo e qualquer decreto, no entanto, se não há futuríveis neste caso não há também ciência média: eis o marco em que paramos nossa refutação.

Como bem destaca o teólogo mercedário Vicente Muñoz sobre a polêmica “De Auxiliis”: a querela entre os jesuítas e dominicanos, situada historicamente, segundo o mesmo, como luta mais encarniçada de toda a escolástica, foi antes precedida por momentos de tensão que se interpõem como elementos desencadeantes de toda a polêmica posterior [8]. Nestes momentos antecedentes o protagonismo não esteve sob Domingo Bañez ou Luis de Molina, mas sim em Francisco Zumel e Prudencio de Montemayor.

Em 20 de Janeiro de 1582 realiza o mercedário Zumel um famoso ato acadêmico presidido na Universidade de Salamanca, onde na ocasião em questão, o jesuíta Montemayor coloca-se em defesa de uma peculiar doutrina acerca da liberdade de Cristo em sua eleição a morte para expiação dos pecados:

Se Cristo recebeu o preceito de morrer ele não morreu livremente, e, portanto, não houve mérito nele”.

Imediatamente se opõe o doutor mercedário ao jesuíta, advogando tanto em favor do preceito como da liberdade de Cristo em seu padecimento e morte, iniciando assim uma extraordinária disputa pelo qual interviram o frei agostiniano Luis de Leão em favor de Montemayor, e Domingo Bañez em favor de Zumel.

Com os ânimos já exaltados Frei Luis lança à doutrina de Bañez a pecha de luterano, em resposta as acusações do dominicano que imputavam a algumas de suas teses o sabor de pelagianismo e heresia. Com efeito, a agitação foi tamanha que poucos dias depois deste embate, ocorrera outro, mas desta vez sobre a eficácia dos auxílios suficientes. No dia 27 de Janeiro do mesmo ano, Bañez e Montemayor outra vez disputaram:

“Se Deus dando auxílios suficientes com a mesma eficácia para dois homens, sem adicionar nada, poderia o primeiro se converter e o segundo rejeitar”.

Pe. Montemayor susteve positivamente, já Bañez apelando para razões de cunho dogmático [9] ancoradas sobretudo em Santo Tomás, Santo Agostinho e no segundo Concílio de Orange acabou por cunhar a posição oposta. Relata-se ainda que naquele momento a maioria dos estudantes e dos mestres se pronunciaram contrariamente à doutrina pré-molinista de Montemayor, que dias depois não escapou de ser denunciada por Frei Jerônimo e pelo próprio Bãnez ao Tribunal do Santo Ofício.

Domingo Bañez expõe ao Tribunal do Santo Ofício uma censura contra dez teses defendidas por Montemayor, já Frei Jerônimo encaminha uma censura contra dezesseis teses defendidas tanto por Frei Luis de Leão como por Montemayor. No fim, o Tribunal da Inquisição decide por proibir o jesuíta de exercer a docência em teologia, e a Frei Luis admoesta, o proibindo de ensinar sua doutrina acerca destes pontos, embora fosse muitíssimo tarde, porque agitação fora tamanha e os ânimos tão exaltados que mais adiante se desencadearia as reações da Companhia de Jesus, iniciando assim a luta mais “encarniçada” de toda a escolástica: a polêmica “De Auxiliis”.

Com a promulgação em quatro de agosto de 1879 da Encíclica “Aeterni Patris” de Leão XIII, se presenciou no século XIX um novo amanhecer para o escolasticismo, amanhecer este que frutificou em todas as escolas e universidades católicas, de onde surgiram assim muitíssimos nomes ilustres,que terminaram por inaugurar o que posteriormente se conheceria com o nome de “neo-escolástica”.

Uma das consequências deste ressurgimento se desenvolveu justamente na pululância de antigas controvérsias, dentre elas a polêmica “De Auxiliis”. Com os fôlegos mais contidos, e com maior cordialidade, os dominicanos e os jesuítas travaram mais uma vez duríssimas disputas, recheadas de ataques irônicos e réplicas entusiasmadas.

A respeito de algumas tentativas molinistas em adequar Santo Tomás à doutrina do concurso simultâneo, diz Cardeal Zeferino O.P.:

“Por isso não podemos menos que qualificar de ridícula e néscia a pretensão de alguns que se apoiando sobre algum texto truncado, ou sobre algumas palavras isoladas, tratam de persuadir-nos que Santo Tomás é partidário de seu concurso simultâneo. Nesta parte, preferimos e nos agradamos muito mais da franqueza e lealdade de Molina e de alguns de seus discípulos quando confessam paladinamente que sua teoria sobre este ponto não se encontra conforme com a do Angélico Doutor”. [10]

Sendo respondido logo em seguida pelo jesuíta Josepho Mendive:

“Perdoemos o esclarecido autor de Philosophia Elementaria; não buscamos converter a luz em trevas, como ele escreve daqueles que pensam sobre isto de uma forma diferente da sua, antes, pelo contrário, procedemos com a mais sincera convicção como hão procedido vários outros de sua mesma ordem”. [11]

O seguinte século também foi palco de extraordinários embates que se espalharam por toda Europa: os dominicanos com Garrigou Lagrange, H. Guillermin, Édouard Hugon, P. Synave e R. Martin, O. P. atacavam os jesuítas através de publicações na revista “Revue Thomiste”, que por sua vez replicavam em publicações das revistas I) “Ciencia y fe”, revista que em sua edição do ano de 1952 (N. 31–32) dedicou um extenso artigo em resposta ao livro “Dieu Son Existence et Sa Nature” do Padre Lagrange sob a pena de S.J. Florentino Ogara; II) “Miscelánea Comillas” e “Estudios Eclesiásticos” revistas onde se publicaram preciosíssimos artigos de S.J. José Sagüés em resposta ao bañezianismo francês naqueles tempos vigente; III) e também o professor de dogma no Instituto Católico de París, P. D’Alès, responsável pela produção de poderosos argumentos em favor do molinismo clássico na revista “Recherches de Science Religieuse”, acusando os bañezianos franceses (entre eles ninguém menos que o padre Lagrange) de cometer “ignoratio elenchi” em suas objeções à ciência média.

Os molinistas e congruístas após a controvérsia sobre os auxílios atuais da graça, aportaram muitíssimas inovações à ciência média, inovações estas que não poucas vezes destoavam da tese original do fundador da escola. Uma das querelas que ressoou dentro do próprio seio jesuíta diz respeito ao “medium in quo” da ciência média, isto é, o médio objetivo em que Deus conhece em sua essência de modo infalível os futuríveis. Acerca disto se propuseram inúmeras respostas [12]. Vejamos algumas delas:

I. A primeira resposta é a de Luis de Molina e São Belarmino: o médio objetivo de conhecimento infalível dos futuríveis na essência divina se realiza através da supercompreensão da vontade criada.

II. A segunda resposta é a de Francisco Suárez, seguida por molinistas como Pe. Hellín, os Wircerburgences, Urráburu, Mendive e outros: os futuríveis são conhecidos infalivelmente em si mesmos, de modo terminativo e com total independência de decretos absolutos ou médios objetivos, através de sua verdade objetiva ou formal específica, de modo que a essência divina se constitui objetivamente como o “medium quo” (distinto do “medium in quo”) ou espécie na qual Deus os conhece.

III. A terceira resposta é a de Pesch e Hontheim: o “medium in quo” é o concurso simultâneo conferido adjunto a essência divina enquanto exemplar de toda verdade: neste caso, os futuríveis, assim como os possíveis, seriam imitações “ad extra” da divina essência.

IV. A quarta resposta é a de De Regnon e Pe. Cornoldi: os futuríveis são conhecidos pela essência divina, no entanto, o “medium in quo” pelo qual Deus os conhece “intra essentia” permanece para nós um mistério inacessível.

Outra inovação desta vez peculiar aos congruístas surge na concepção de “decretos gerais formalmente indiferentes” ou “concurso simultâneo in actus primus”, tomados em oposição aos decretos subjetivamente absolutos e objetivamente condicionados dos bañezianos [13]. Com ela os congruístas puderam, com eficácia, responder a acusação dos partidários de Domingo Bañez que sublinhavam que a ciência média se apresentava sem nada “ex parte Dei” (da parte de Deus).

_________________________

Referências e notas:

[1] MOLINA, Luis de. Concordia liberi arbitrii cum gratiæ donis, Q. XXIII, Disp. I, art. IV & V.

[2] Ibid., Q. XVI, Disp. XXVI, art. XIII.

[3] PÉREZ MUÑIZ, Francisco. apêndice II, em SANTO TOMÁS, Suma Teológica, edição bilíngue, Madrid, BAC, 1947, p. 928.

[4] Luis de Molina, Op. cit., Q. VII, Disp. X, art. XVI.

[5] Conceito apresentado por Santo Tomás na Ia parte Q. XIX, art. VI da Summa.

[6] BASSO OP, Domingo María. Trágica Rebeldía Humana e Inefable Clemencia Divina, Cap. I, Art. II, p. 229.

[7] GONZALEZ, Zeferino. Philosophia elementaria ad usum academicae ac praesertim ecclesiasticae juventutis: Ontologiam, cosmologiam et theodiceam, Lib. VI, Cap. IV, Art. IV.

[8] MUÑOZ DELGADO, Vicente. Nuevos documentos acerca de las controversias «De Auxiliis» em Salamanca. Salmanticensis, 1954, 2, p. 441–449.

[9] Razões que mais tarde seriam disputadas dentro da própria escola tomista.

[10] Zeferino González, Op. cit., Lib. VI, Cap. IV, Art. IV, §2.

[11] MENDIVE, Josepho. Institutiones Philosophiae Scholasticae ad mentem Divi Thomae ac Suarezii (Theodicea), Cap. IV, art. III, prop. II.

[12] Para saber mais confira em: DEL PRADO, Norberto. De gratia et libero arbitrio — Vol. III, Cap. V, p. 177–183.

[13] Os decretos formalmente indiferentes encontram profundíssima defesa nos escritos do Padre José Hellín S.J., em especial nos capítulos dedicados a Teodiceia da “Philosophiae scholasticae summa”.

Nascido em 1996. Estudante de Psicologia pela Faculdade da Amazônia — FAMA. Tomista e apreciador do escolasticismo de modo geral.

Get the Medium app

A button that says 'Download on the App Store', and if clicked it will lead you to the iOS App store
A button that says 'Get it on, Google Play', and if clicked it will lead you to the Google Play store