Sobre o difícil caso das vacinas e das células de fetos abortados

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“O voluntário indireto ou em causa, como é dito, não é intencionado em si, mas em outro diretamente querido e se distingue dele como o efeito de sua causa. Assim, é objeto verdadeiro da vontade, embora indireto; pois o que quer a causa, quer também o efeito proveniente dela, se se prevê tal efeito. Daí a sentença: quem é causa da causa é causa do causado; mas nem sempre o involuntário é imputado como pecado” — João Pedro Gury, S.J. (em Compendium Theologiae moralis, Tract. De actibus humanis, cap. 2, art. 1).

Dificuldade: é lícito ao católico receber uma vacina em que cuja produção concorreram células embrionárias obtidas por abortos (naturais ou voluntários)?

Esta é a típica querela de cooperação material com o pecado alheio; cooperação que envolve, entre outras coisas, o princípio de duplo efeito, suas três (Caetano, S. th., IIa-IIae, q. 64, art. 7; João de S. Tomás, De bonitate et malitia act. h., 21–27; Santo Afonso, Th. Moralis, Lib. 2, n. 63, etc.) ou quatro condições (J. Gury, Compend. Th. Moralis, Tract. De actibus humanis, cap. 2, art. 1; Billuart, De act. hum., diss. 1, art. 1; Carriere, de justit. ubi de participante, n. 1197, etc.) de ouro e tantas outras questões discutidas pelos escolásticos. É algo, portanto, de difícil resolução em matéria moral.

Deixemos de lado, também, toda controvérsia “proporcionalista” que enlaçou este princípio nas últimas décadas, incitada especialmente pelo “The Hermeneutical function of the principle of double effect” de Peter Knauer.

Concentremo-nos, pois, nas três condições comuns que permitem moralmente a ação de duplo efeito, no caso da cooperação material negativa com o pecado:

1. Que a ação com que se opera seja boa ou indiferente;

2. Que não se intencione o mal que ao próximo é feito, mas que se intencione um bom fim e apenas “praeter intentionem” se permita o mal;

3. Que haja causa justa e proporcionada ao mal que se segue da ação a que se coopera.

À vista disso, a cooperação material ao pecado, que concorre à ação má, mas sem intenção alguma de cooperar “formaliter” com o que constitui a culpa, é lícita quando compreende tais condições reunidas na ação moral; será este o caso, contudo, das vacinas obtidas por linhagens celulares embrionárias obtidas por abortos? É lícito ao católico recebê-las?

Argumentamos favoravelmente para licitude, pois o tipo de cooperação para o mal (o aborto), em situações assim, é material negativa e concorre remotamente sem a intenção “directa et per se” da vontade com o formal da culpa do ato pecaminoso de terceiros. O dever moral de evitar geralmente tal cooperação material é prescindido quando nos deparamos diante de um mal iminente (como um patógeno grave), que põe em risco a vida do próximo e do bem comum da cidade.

Assim, não podemos senão concordar com o parecer da Congregação da Doutrina da Fé, aprovada pelo Papa Francisco, que diz:

“[…] em tal caso pode-se usar todas as vacinas reconhecidas como clinicamente seguras e eficazes com a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa uma cooperação formal ao aborto do qual derivam as células a partir das quais as vacinas foram produzidas”.

Por consequência, à vista de razões de saúde suficientes (o que preenche os três critérios elencados pelos moralistas) são moralmente permissíveis as vacinas anti-Covid-19, mesmo que sua obtenção seja eticamente repreensível, já que o aborto é um crime abominável; como a ação não concorre “formaliter” com a culpa, que é a privação de certa ordenação devida ao bem moral, a aplicação dessas vacinas não tem nada que ver com a aprovação moral do uso de linhagens celulares de fetos abortados.

Tendo exposto nossa opinião, responderemos também algumas possíveis objeções:

1. Objeção: O princípio teológico da cooperação material é certamente válido e pode ser aplicado a um grande número de casos. No entanto, tal princípio dificilmente pode ser aplicado ao caso das vacinas feitas a partir de linhagens de células fetais, pois quem as recebe de forma consciente e voluntária entra em uma espécie de concatenação, embora muito remota, com o processo da indústria do aborto. (Extraída do artigo “Sobre la ilicitud moral del uso de vacunas hechas de células derivadas de fetos humanos abortados”, do Bispo Athanasius Schneider).

Resposta: Distingo a maior: quem as recebe de forma consciente e voluntária, com vontade “directa et per se”, concedo; quem as recebe de forma consciente e voluntária, com vontade “in obliquo et per accidens” (em razão de outra coisa), nego. Contradistingo a menor: entra em concatenação remota com o processo da indústria do aborto, havendo concatenação formal, concedo; havendo concatenação material, subdistingo: concatenação material, onde não está prevista uma ação boa ou indiferente, nem intencionada para um fim intrinsecamente bom e proporcionado ao mal que se segue, concedo; concatenação material, onde está prevista uma ação boa ou indiferente, intencionada diretamente para um fim (“cuius gratia”) intrinsecamente bom e proporcionado ao mal que se segue, nego. Nego, da mesma forma, a consequência.

2. Objeção: Quem aceita a aplicação de tais vacinas, mesmo tendo em conta um perigo iminente, justifica um bom fim com maus meios, o que é pecado, logo, etc.

Resposta: Distingo a maior: justifica um fim bom com maus meios, [se] tais meios recaem na intenção direta e por si da vontade, concedo; se recaem “praeter intentionem agentis” (Caetano, S. th., IIa-IIae, q. 64, art. 7; Bañez no mesmo trecho, etc.), com as três condições sobreditas, nego. Nego a menor e a consequência.

Por Carlos Alberto.

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Nascido em 1996. Estudante de Psicologia pela Faculdade da Amazônia — FAMA. Tomista e apreciador do escolasticismo de modo geral.

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